A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados retirou de pauta o Projeto de Lei 1027/2025, que trata da atuação em procedimentos estéticos. A decisão ocorreu após a apresentação de requerimentos e articulação de parlamentares, com o objetivo de ampliar o debate com as categorias envolvidas.

O texto original do projeto restringia a realização de cirurgias plásticas faciais aos médicos, ponto já previsto na legislação. No entanto, o substitutivo apresentado ampliava essa exclusividade para procedimentos estéticos em geral, gerando preocupação entre profissionais da saúde.

A retirada da pauta abre espaço para diálogo e ajustes na proposta, com foco na preservação das competências legais de cada profissão. A expectativa é garantir segurança jurídica aos profissionais e proteção à população, sem restringir indevidamente atividades já regulamentadas.

O Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais (SEEMG) segue vigilante na garantia dos direitos e na segurança jurídica para todos os trabalhadores(as) exercerem com segurança a sua profissão.