O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG) firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDSAÚDE–JF, garantindo importantes avanços para enfermeiros e enfermeiras que atuam em hospitais, clínicas, casas de saúde e demais estabelecimentos de serviços de saúde de Juiz de Fora e região. O acordo estabelece reajuste salarial de 5% referente a 2025, pago em forma de abono em 12 parcelas a partir de março de 2026, e 2,5% referente a 2026, também pago parceladamente, com incorporação definitiva aos salários em março de 2027.

A convenção também assegura a manutenção do Piso Nacional da Enfermagem, conforme a Lei nº 14.434/2022, garantindo que nenhum trabalhador receba remuneração inferior ao piso legal proporcional à jornada. Outro ponto importante é pagar horas extras com adicional de 100% e adicional noturno de 40%, ampliando a valorização do trabalho realizado fora da jornada regular e no período noturno.

Entre as garantias trabalhistas, o acordo prevê garantia salarial na substituição, assegurando que o profissional que assumir temporariamente a função de outro empregado receba o salário correspondente durante o período. Também estão garantidos direitos como estabilidade para gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto e licença-paternidade de cinco dias corridos.

A convenção ainda regulamenta aspectos da jornada de trabalho, como banco de horas com prazo máximo de um ano para compensação e a possibilidade de até duas trocas de plantão por mês, respeitando o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas.

Para o SEEMG, o acordo representa mais um passo na defesa dos direitos e na valorização dos profissionais de enfermagem em Minas Gerais.