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Sobre a Contribuição

 

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL


A Contribuição Sindical é o imposto correspondente a um dia trabalhado, que é deduzido compulsoriamente em folha de pagamento do empregado. O desconto é feito no mês de março de cada ano. Os artigos 578 e 579 da CLT preveem o desconto para toda a categoria de trabalhadores, independente de sua filiação ao sindicato representativo.

 

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

 

A Contribuição Confederativa é estabelecida por meio de assembleia geral do sindicato de classe, conforme o artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal. O imposto é descontado na folha de pagamento de associados, conforme a Súmula Nº 666. O imposto é destinado ao custeio do sistema confederativo da representação sindical, como as federações e confederações da classe. 
O SEEMG não possui assembleia para desconto da Contribuição Confederativa no momento.

 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

 

A Contribuição Assistencial está prevista no artigo 513 da CLT. O imposto é descontado na folha de pagamento do empregado beneficiário de Acordo, Convenção Coletiva de Trabalho e Dissídios. O pagamento não é obrigatório, mas o valor arrecadado pelo sindicato é um auxílio para que a entidade arque com honorários advocatícios e demais gastos efetuados nas negociações com o patronato.



CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA

 

A Contribuição Associativa é cobrada apenas do trabalhador filiado ao sindicato de sua categoria econômica.  

 

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